O vereador Sildo Cabreira (União Brasil) é o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores; ele foi eleito na manhã desta sexta (03/01), durante a primeira reunião geral para definição dos vereadores que integram as principais comissões permanentes. Na outra comissão, a de Orçamento e Finanças (COF), o comando ficou com a vereadora Jana França (PSB).
Além do vereador Sildo, a CCJ ainda tem o vereador Adão Santana (PL) como secretário; e os vereadores Raniere Moreira (União Brasil), Moisés Marques (PDT) e Carlos Alberto Lannes (Cacaio – PRD). O governo municipal, que tem a minoria no Legislativo, tem o controle da principal comissão no Legislativo.
A CCJ é responsável por analisar todos os projetos que tramitam na casa exarando parecer técnico sobre a legalidade e constitucionalidade das matérias.
EM PAUTA – O projeto principal em pauta foi a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2025), que será desarquivada e voltará para tramitação. Como parte integrante de sua análise em plenário, o Projeto de Lei nº 59/2024, deverá ar por Audiência Pública, agendada para o dia 09 de janeiro, às 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores.
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