A Lei 14.164, sancionada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em 2021, incluiu nos currículos da educação básica a prevenção da violência contra a mulher. A norma, originada no PL 598/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico.
O objetivo da proposta, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996), é incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Para todas as instituições brasileiras, a lei estabelece uma semana de promoção e conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e outras ações preventivas e educativas, no mês de março. No entanto, como o tema faz parte do currículo, o trabalho dos estudantes ganha abordagens de diferentes formas.
No caso da da turma 203 da Escola João Pedro Nunes (Poli), responsável pelo Projeto “Diga não a violência contra a mulher”, as ações estão sendo divulgadas em redes sociais (através de um perfil no instagram – @projeto-203) com índices da violência no país (e informações de como denunciar), casos de repercussão nacional e indicadores no Rio Grande do Sul e, ainda, números da violência em São Gabriel, incluindo casos que terminaram com feminicídios.
Na manhã desta terça-feira (14/11), o projeto ganhou as ruas de São Gabriel. Alunos de 1º a 3ª anos e professores da Escola João Pedro Nunes, com apoio de estudantes, equipe diretiva e professores da Escola XV de Novembro, realizaram uma caminhada comunitária.
A atividade chamou atenção da população para a Lei Maria da Penha, que assegura a proteção contra todas as formas de violência contra mulher. A ideia é abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas e os meios para o registro de denúncias.
Segundo a professora Janine Pereira, uma das coordenadoras do projeto, as ações resultaram na elaboração de um documento, que foi entregue ao Poder Legislativo, com sugestões de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
“Diga não a violência contra a mulher” é desenvolvido por alunos das disciplinas de História, Iniciação Científica, Língua Portuguesa e Linguagem Corporal, coordenados pelo professores Gian Molinari, Janine Pereira e Isabel dos Santos. Os estudantes tem entre 17 a 20 anos.
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