Foi aprovada na semana ada e sancionada pelo prefeito Lucas Menezes a lei municipal que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, destinado a prover recursos para políticas públicas de defesa e proteção do bem-estar animal no município. A lei foi enviada pelo Poder Executivo e é baseada em anteprojeto anterior da vereadora Jana França.
A Prefeitura explica que o Fundo poderá aplicar recursos para atendimento veterinário, principalmente por meio de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, desenvolvendo ações de controle populacional de cães e gatos, prevenção de zoonoses, incentivo da posse responsável (direito ao abrigo), alimentação adequada e vacina periódicas.
Segundo o documento, a captação de recursos para o Fundo será através de doações de pessoas físicas ou jurídicas, consórcios, contratos, convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste, transferências ou rees financeiros, sejam eles municipal, estadual ou federal.
A Secretaria da Fazenda já iniciou o processo para abertura de conta e constituição do fundo, que ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde.
CAUSA ANIMAL
ONG que atua na defesa da causa animal, a Amigo Bicho é uma das entidades que “sofre” com a falta de recursos específicos para o desenvolvimento de ações.
Em 2020, voluntárias da causa animal lançaram uma mobilização em prol da construção de uma casa de agem para o atendimento de animais abandonados (que “sobrevivem” em vias públicas) e em apoio aos proprietários de animais que não têm condições financeiras de arcar com despesas com veterinários, vacinas e castrações.
As voluntárias apresentaram um abaixo assinado (em duas versões, online e impresso), mas a realidade no mudou nesse período.
Atualmente, a ONG Amigo Bicho istra um canil no Bairro Vivenda, com 20 animais, e, um abrigo (em fase de construção) no Bairro Santa Isabel, com 25.
O do Santa Isabel – projetado para abrigar animais de rua e servir de consultório para atendimento e castração – é tido como solução para os principais problemas, mas precisa sair do “papel”.
Planejado para utilizar material reciclável, o abrigo já está 50% concluído; a outra metade depende de doações (descartes de garrafas pet, televisores e pneus).
Desde fevereiro, a ONG tenta arrecadar R$ 30 mil para concluir o abrigo. Até hoje, só R$ 45,00 foram doados.
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