Diante do pior momento da pandemia de coronavírus, o governo do Estado decidiu responsabilizar criminalmente quem descumprir os horários que restringem as atividades não essenciais. Ou seja, comerciante que não fechar o estabelecimento até as 20h como determina o decreto estadual , donos de bares que permitirem aglomerações e até quem for flagrado sem máscara poderá ser preso por crime contra a saúde pública, conforme o artigo 268 do Código Penal. O endurecimento da fiscalização é uma tentativa de reduzir os riscos de contaminação e já vem sendo aplicado na região da Serra.
O prefeito Rossano Gonçalves chamou atenção a decisão do governo estadual, alertando que, pela primeira vez, a medida foi anunciada pelo governador, embora tenha ado despercebida e sem divulgação nos jornais de maior circulação.
O decreto 55.771, do Governo do Estado, no artigo 6º diz que autoridades públicas municipais e estaduais, em especial as vinculadas aos órgãos de Segurança Pública, deverão adotar as providências cabíveis para o cumprimento de medidas sanitárias, podendo, inclusive aplicar punição cível, istrativa e criminal, bem como a para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem o colaborarem para o descumprimento das medidas sanitárias.
O prefeito de São Gabriel voltou a pedir a colaboração da população, ressaltando que o momento de dificuldade só será “vencido” com a participação de todos. “Por isso, precisamos que a população continue atenta, usando álcool gel, máscaras e mantendo o distanciamento social.
A possibilidade de prisão por descumprimento das medidas contra a covid-19 sempre existiu, contudo a própria fiscalização ite que era evitada. Diante da bandeira preta, a medida ganhou destaque.
As fiscalizações am a ser diárias por equipes do Setor de Fiscalização e Brigada Militar.
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