Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (15/04) para enviar, pela Internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A previsão consta na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano a relação com os dados dos filiados.
As listas precisam conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Essas informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.
A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), a filiação constante da última relação remetida permanecerá inalterada.
A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.
Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa possíveis duplicidades de filiação partidária, ou seja, pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
O TSE mantém atualizada em seu Portal uma área de estatística de filiados. Os dados são computados automaticamente, a partir do registro pelos representantes de partidos, em sistemas, de filiações ou desfiliações.
Em São Gabriel, as relações deverão apresentar mudanças como dos vereadores Carlos Alberto MacCord Lannes, Eder Barboza e Rossano Farias, PR, PT e PSB, respectivamente, que agora estão junto no Patriota, mesmo partido de Balbo Teixeira.
No PP, Kiko Lemos e o vice-presidente Lucas deverão aparecer em novas siglas. Kiko no Patriota e Lucas no PSL.
No demais partidos, a relação de novos filiados apresenta nomes novos e alguns experientes. O próprio PP apresentou o líder comunitário Chico do Bom Fim como novo reforço na legenda.
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